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A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou, ontem, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2.248/2024, que altera o sistema viário básico da capital.
De autoria do Executivo municipal, o texto propõe a adequação aos novos corredores de transporte, previstos nos projetos de Sistema de Corredores de BRS (Bus Rapid Service) e dos terminais de integração associados — financiados pela Agência sa de Desenvolvimento (AFD).
“Trata-se de um importante instrumento legal para o planejamento de ações públicas no campo da mobilidade urbana, visando atender às necessidades da população pessoense e do desenvolvimento urbano”, argumentou o prefeito Cícero Lucena, em mensagem enviada ao Poder Legislativo.
Outras matérias
Na mesma reunião, a Comissão de Políticas Públicas aprovou outras sete matérias. São elas:
- PLO nº 236/2025, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Saúde no aplicativo João Pessoa Na Palma da Mão;
- PLO nº 150/2025, que institui o relatório de qualidade do Meio Ambiente;
- PLO nº 171/2025, que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas;
- PLO nº 177/2025, que determina a disponibilização de abafadores de ruído para pacientes com hipersensibilidade sensorial internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI);
- PLO nº 148/2025, que garante o direito a acompanhante aos pacientes submetidos à mastectomia, durante o período pós-operatório, nos estabelecimentos de atendimento de saúde pública ou privada;
- PLO nº 30/2025, que dispõe sobre o incentivo à construção de moradias para idosos;
- PLO nº 125/2025, que institui a semana de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de junho de 2025.
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Fonte
A União
